Capa da Cidade Nova do Brasil | Junho 2021
Daniel Fassa (revista@cidadenova.org.br)
Artigo original:
PARTICIPAÇÃO | Movimento Político pela Unidade latino-americano organiza segunda edição do Congresso de Cogovernança para dar continuidade à difusão de uma cultura de confiança e colaboração na construção de nossas cidades
Para que seja, de fato, “o amor dos amores”, como afirmava Chiara Lubich, a política não pode deixar ninguém para trás. A tarefa de construir ou transformar uma cidade – seu espaço por excelência – requer a participação de muitos: homens e mulheres, jovens e idosos, empresários e trabalhadores, políticos e cidadãos. Mais do que isso, exige que essa colaboração siga um método específico, baseado em relações fraternas e dialógicas, com vistas à promoção da dignidade humana em sua plenitude.
Essas são, em linhas gerais, as ideias que, nos últimos anos, têm motivado o Movimento Político pela Unidade (MPPU) a investir no aprofundamento teórico e prático do conceito de cogovernança. O primeiro passo nesse sentido foi dado em Roma, dois anos atrás, em congresso internacional que reuniu 400 pessoas de 33 países diferentes para refletir e partilhar experiências concretas. O segundo Congresso de Cogovernança ocorrerá no Brasil de 9 a 12 de outubro deste ano. O evento reunirá, através de plataforma virtual, por causa da pandemia, cidadãos, políticos, empresários e pesquisadores de toda a América Latina.
Cogovernança
Embora ainda não seja muito conhecido fora dos círculos acadêmicos, o conceito de cogovernança tem sido debatido há cerca de 25 anos – nem sempre sob essa denominação – no campo das ciências sociais e políticas, a partir da análise empírica de
espaços e metodologias de participação cidadã. Desses estudos emergem palavras e expressões como colaboração, corresponsabilidade, cooperação, deliberação,
subsidiariedade, soberania compartilhada, governança colaborativa e engajamento cívico,
dentre outras.
Christian Iaione, professor da Livre Universidade de Estudos Sociais Guido Carli, sediada em Roma (Itália), e Sheila R. Foster, docente da Universidade de Georgetown (Washington, EUA), estão entre as principais referências sobre o tema na atualidade. Em artigo publicado em 2016, os pesquisadores definem a cogovernança a partir de três princípios fundamentais: a subsidiariedade horizontal, a colaboração e o policentrismo.
Nessa abordagem, o Estado deve ter um papel relacional, atuando como facilitador em um processo de tomada de decisões compartilhado com um público mais amplo e engajado. “O Estado facilitador cria as condições sobre as quais cidadãos podem desenvolver relacionamentos colaborativos uns com os outros e cooperar entre si e com
as autoridades públicas, para cuidar dos recursos comuns, incluindo a própria cidade como um recurso”, afirmam os autores no artigo “The City as a Commons” (“A Cidade como um bem comum”, numa tradução livre do inglês).
Confiança
À base dessa concepção está uma aposta na capacidade humana de atuar cooperativamente na gestão coletiva dos bens comuns. Ela inspira-se, dentre outros, no trabalho de Elinor Ostrom, a primeira mulher da história a ser laureada com o prêmio Nobel de Economia (2009).
Por meio de pesquisas empíricas, Ostrom demonstra que, em contextos de recursos naturais limitados, os seres humanos não adotam necessariamente uma postura centrada no interesse individual, em detrimento do coletivo, como havia afirmado o ecologista Garret Hardin em 1968, no célebre artigo “A tragédia dos comuns”.
Nas comunidades estudadas por ela, ao invés de cada um buscar maximizar o uso dos bens comuns até o esgotamento, optou-se pela confiança recíproca, pelo diálogo e pela cooperação.
Ostrom resumiu seus achados durante o discurso proferido na cerimônia do Nobel 2009: “A lição mais importante para a análise de políticas públicas derivada da jornada intelectual que delineei aqui é que os seres humanos têm uma estrutura motivacional mais complexa e mais capacidade para resolver dilemas sociais do que postula a antiga teoria da escolha racional. [...] Uma extensa pesquisa empírica me leva a argumentar que [...] um objetivo central das políticas públicas deveria ser facilitar o desenvolvimento de instituições que despertem o melhor dos seres humanos”.
Cogovernança e fraternidade
O primeiro congresso de cogovernança foi concluído com a divulgação de um “Pacto para uma Nova Governança”. O documento não propõe uma definição precisa do conceito do ponto de vista do Movimento Político pela Unidade – o trabalho de reflexão a esse respeito continua em curso –, mas aponta caminhos significativos.
O ponto de partida é a definição das cidades como espaço privilegiado para fazer frente aos desafios impostos pela globalização, em particular o aprofundamento das desigualdades, os conflitos e o enfraquecimento da coesão social.
“A partir da vida nas cidades, pode nascer uma visão diferente dos processos democráticos, com decisivo reconhecimento do valor da participação, onde participar significa antes de tudo sentir-se parte de uma história comum, porque todos pertencemos a uma única família humana”, lê-se no pacto.
Tendo isso em vista, elege-se a “filosofia da rede” como o instrumento mais adequado para acolher e articular a complexidade e diversidade de sujeitos que compõem as sociedades contemporâneas. Assim, a proposta é formar redes de cidadãos, redes de agentes coletivos e redes de cidades.
Quanto ao método de trabalho, os signatários do pacto propõem três diretrizes principais: interpretar a política “como experiência democrática, participativa e deliberativa, não opositiva, que chama todos para o compromisso”; fomentar a participação, entendida como dimensão estrutural da sociabilidade humana, em todos os níveis; e dialogar para construir uma cultura inclusiva e fraterna, “tecida pelos valores compartilhados que possibilitam o caminho rumo à unidade da família humana”.
Preparação
Para o atual presidente do Movimento Político pela Unidade no Brasil, Flávio Dal Pozzo, já
nesse período de preparação, o II Congresso de Cogovernança tem sido uma grande oportunidade para avançar na compreensão do conceito de cogovernança e articular os diversos atores interessados em atuar, em diferentes espaços, pela construção compartilhada de cidades mais justas e fraternas.
“Se não tivéssemos esse desafio [de organizar o evento], talvez não tivéssemos nos movimentado tanto como estamos nos movimentando e, de repente, essa ideia da cogovernança nem sequer estaria sendo falada aqui no Brasil”, afirma Dal Pozzo. Para ele, “a cogovernança não é outra coisa senão, dizendo de maneira muito rápida, um processo que vai nos ajudar a atuar de forma mais concreta o princípio da fraternidade dentro do espaço da cidade”.
A ideia da comissão internacional do MPPU é que o processo iniciado em Roma se estenda para diversos contextos. Neste ano, caberá à América Latina e, em particular, ao Brasil dar continuidade aos trabalhos. Daqui a dois anos, a sede provavelmente será em
outro continente.
“Eu acredito que nós não vamos sair da mesma forma do congresso. Estamos conseguindo movimentar uma rede de pessoas que estão sendo tocadas por esse desafio, aquilo que ele propõe, e tenho plena certeza de que, depois do congresso,
essa experiência continuará de forma muito mais potente”, explica Dal Pozzo.
Desafios
O presidente do MPPU reconhece que são grandes os desafios para colocar em prática a cogovernança, quanto mais guiada pela fraternidade enquanto categoria de pensamento e ação. Dentre eles, estão a falta de tempo imposta pela correria cotidiana, que muitas vezes inviabiliza a participação; a deslealdade, que destrói relações não raro dentro de um mesmo partido político; e a luta pura e simples pelo poder e/ou pela defesa dos próprios
interesses, seja em espaços executivos, legislativos, seja participativos.
Trata-se de questões complexas, sem soluções mágicas, mas que, para Dal Pozzo, podem começar a ser transformadas por meio de um sólido trabalho de formação política. “Uma avaliação que fazemos no MPPU é que a sociedade brasileira sofre de um déficit muito grande de formação política, que a escola não provê. Até existe esse debate sobre escola sem partido que não leva a lugar nenhum, porque a escola formar politicamente não significa que vai falar de um partido, de uma ideologia. Vai formar cidadãos, falar de política, das nossas instituições, da relação que os jovens e todos devem ter com a cidade, quais são os espaços de participação. Então, eu entendo que a formação é essencial, não vai resolver tudo, mas é essencial não só para promover a participação, mas uma participação qualificada”, conclui o presidente do MPPU.
Atuar a Constituição cidadã
Desde 1988 vivemos no Brasil sob a égide da Constituição Cidadã, um divisor de águas na história do país, na medida em que estabelece um novo contrato social, baseado na consolidação de direitos civis, políticos e sociais. No cerne de nossa Carta Magna, está uma arquitetura legislativa que favoreça a redução das desigualdades socioeconômicas
e o exercício do controle social, com base na transparência estatal e na criação de espaços
participativos.
O Sistema Único de Saúde é um dos maiores exemplos nesse sentido. Criado para universalizar o acesso à saúde no país, o SUS tem, entre suas diretrizes organizacionais, o dever de criar espaços de participação social, como os conselhos municipais.
É em um desses espaços que Marcos Felipe Oliveira Costa, 25 anos, busca dar sua contribuição como cidadão. Natural do estado do Pará, ele atua há dois anos como médico em um posto de saúde de Belo Horizonte (MG). “Na unidade onde eu comecei a trabalhar, a comissão local de saúde estava inativa. E o discurso que eu ouvia muito dos usuários e colegas profissionais é que havia uma frustração porque, de modo geral, se entendia que esse controle social tinha sido instrumentalizado por algumas pessoas que tinham interesse político-partidário ou interesse político pessoal. Então, eu e um grupo de pessoas começamos a mobilizar novamente, sempre tendo como premissa essa liberdade, essa independência, essa condição suprapartidária da comissão de saúde. Mobilizamos
a comunidade e passamos a reivindicar algumas pautas para o serviço local”, explica Costa.
O jovem médico afirma que a gestora local é bastante aberta a essa dinâmica participativa, tendo inclusive alterado o horário das reuniões para favorecer a participação dos trabalhadores, que chegam à noite do trabalho.
Partindo de uma concepção de saúde entendida como o completo estado de bem-estar físico, psíquico e social – e não a simples ausência de doença –, a comissão local tem se mobilizado também em torno de outras causas, como a mobilidade urbana. “Alguns meses atrás, uma moradora da comunidade, paciente do centro de saúde, caiu quando estava saindo de casa por conta de sua rua, que não era pavimentada, urbanizada. Ela fraturou o pé. A ambulância não conseguiu subir para buscá-la e um carro particular teve que descer com ela para o serviço de urgência. O serviço de saúde não conseguia alcançar completamente aquela senhora por causa de uma questão de urbanismo. Então, a gente participou das reivindicações pela rua, que já era uma luta muito antiga e, felizmente, no início do ano começaram as obras, que devem melhorar muito a qualidade de vida das pessoas que vivem lá”, exemplifica Costa.
Outra situação apontada por ele é a fome, que tem atingido um número crescente de pessoas por causa da pandemia: “A gente tem tentado se mobilizar organizando um projeto de arrecadação de alimentos no próprio centro de saúde e em comunicação com o Centro de Referência em Assistência Social, para disponibilizar com mais celeridade o cadastro para famílias que precisam receber a cesta básica disponibilizada pela prefeitura”.
Costa será um dos inúmeros participantes do II Congresso de Cogovernança. Para ele, o evento será uma oportunidade para divulgar uma concepção de política como instrumento privilegiado de promoção do bem comum: “hoje, a gente tem um ambiente político difícil, marcado por corrupção, por polarizações, por interesses individuais, politicagens. E além disso, a gente tem uma propaganda sobre a política muito negativa, que desestimula as pessoas de se interessarem, de participarem. Então, vejo no Movimento Político pela Unidade um caminho para a transformação tanto dos políticos
profissionais quanto da concepção das pessoas sobre a política, para que se passe a entender que política não é o mesmo que politicagem, que política não é ruim, não é torcida de futebol, que se discute, sim, que se debatem ideias e que ela é fundamental
para que as pessoas possam estar bem”.
Informações sobre as inscrições para o II Congresso de Cogovernança serão divulgadas na próxima edição.